Revista Jurídica da SJPE 2013 divulga nomes de artigos selecionados

O Conselho Editorial da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) divulga os 16 autores que tiveram seus artigos selecionados para publicação na 6ª edição do periódico. A obra apresenta trabalhos científicos de magistrados, servidores da SJPE e de outros tribunais, bem como de estudiosos da área do direito. De acordo com o Conselho Editorial da revista, a previsão de publicação do boletim está marcada para o mês de outubro deste ano. O primeiro número da Revista Jurídica foi publicado em 2008. O Conselho Editorial do boletim é dirigido pela juíza federal Carolina Souza Malta e possui como membros os juízes federais Francisco de Barros e Silva Neto, Danielle Souza de Andrade e Silva, Jorge André de Carvalho Mendonça, Frederico Leopoldino Koehler e Mateus de Freitas Cavalcanti Costa. Segue abaixo o nome dos selecionados e os títulos dos respectivos artigos: - Ana Célia de Sousa Ribeiro - "A previsão implícita da teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro em decorrência da nova base principiológica da atual teoria contratual"; - Artur Pessôa de Melo Morais - "O ônus da prova como regra de julgamento ou regra de procedimento: divergências doutrinárias e comparativo de jurisprudência no âmbito da Justiça Federal"; - Francisco Glauber Pessoa Alves -"Acesso à justiça e à reforma agrária"; - Ilza Souza de Moraes Neta -"Da (in) aplicabilidade da hipótese de suspensão da prescrição prevista no artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80 aos créditos tributários"; - Jean Soares Moreira -"Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nº 12.435/2011 e 12.470/2011"; - Jerusa de Oliveira Dantas Passos -"A tutela jurisdicional justa e a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova"; - José Darlan Costa Pereira -"A função social da propriedade no Direito Constitucional Brasileiro"; - Lígia Cireno Teobaldo -"Incidente de deslocamento de competência: a federalização da competência na hipótese de grave violação de direitos humanos" ; - Luciana de Assunção Macieira Bandeira e Hélio Ourem Campos - "A modulação dos efeitos de declaração de inconstitucionalidade tributária: função política da Corte Constitucional" ; - Marcelo Honorato - "Soltura de balões sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta"; - Maria Gabriela Guimarães Raposo -"Inclusão social e reafirmação da cidadania: a educação através da música" ; - Mariana Belém - "A simplificação da linguagem jurídica como meio de aproximação do cidadão à justiça" ; - Marta Jussara Vila Nova Alves de Lima - "Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social à luz do art. 195, 7º da CF/88" ; - Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim - "A solidariedade como fundamento antropológico para a busca da igualdade material" ; - Rafael Cavalcanti Lemos - "Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada" ; - Tiago Antunes de Aguiar - "Conteúdo essencial e proporcionalidade na interpretação de restrições a Direitos Fundamentais: um estudo de caso". Por: Seção de Comunicação Social - JFPE